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CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO OMRON CONNECT

VERSÃO 6.1
ÚLTIMA ATUALIZAÇÂO: 20/11/23

Este CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO OMRON CONNECT (EULA) é um acordo legal entre você (“Usuário” ou “você”) e OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA., sociedade empresária limitada, cuja sede está localizada na Av. Ain Ata, 370 - Térreo: Prédio ADM, Jardim Ermida I, na cidade de Jundiaí-SP, CEP: 13212-213, sob CNPJ/MF nº 10.345.462/0001-02 (“Licenciante” ou “OHB”) para o uso do Software Aplicativo OMRON Connect (“App” ou “Aplicativo”, conforme definido abaixo) e o Serviço em Nuvem OMRON Connect (“Serviço” ou “Serviços”, conforme definido abaixo).

Não vendemos o Aplicativo ou o Serviço para você; permanecemos como proprietários do App e do Serviço em todos os momentos. Licenciamos o uso do Aplicativo e / ou do Serviço para você de forma limitada e não exclusiva com base neste EULA.
Se você estiver obtendo o Aplicativo de um fornecedor de aplicativos terceirizado , tais como, mas não se limitando a, Apple App Store ou Google Play Store, tambpem estará sujeito às regras e políticas aplicadas por eles (“Regras de Terceiros”).

É importante que você leia e compreenda este EULA antes de clicar no botão “Concordo”. Ao clicar no botão "Concordo" abaixo, VOCÊ CONCORDA com os termos deste EULA, que o vinculará legalmente. Os termos deste EULA incluem, em particular, uma isenção de responsabilidade do Licenciante esclarecendo que o Aplicativo e o Serviço não fornecem aconselhamento médico (seção 2.4) além de limitações de responsabilidade (seção 8). Além disso, ao clicar no botão "Concordo" abaixo e ao usar nosso App e / ou o Serviço, você declara e garante que tem a capacidade civil e competência necessárias para celebrar e cumprir suas obrigações e os termos previstos neste EULA. No entanto, se você for menor de idade de acordo com a lei aplicável no Brasil, você não pode se registrar e usar o App e o Serviço.

Se você NÃO CONCORDAR com os termos deste EULA, não licenciaremos o uso do Aplicativo e / ou do Serviço para você e você deve interromper o processo para começar a usá-lo clicando no botão "Não concordo" abaixo. Neste caso, o processo será encerrado.

OUTROS CONTEÚDOS DESTE EULA:

CLÁUSULA

  1. DEFINIÇÕES
  2. RECONHECIMENTOS
  3. SUA PRIVACIDADE
  4. OUTORGA E ESCOPO DA LICENÇA
  5. RESTRIÇÕES DA LICENÇA
  6. RESTRIÇÕES DE USO
  7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
  8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO
  9. RESCISÃO
  10. COMUNICAÇÃO ENTRE NÓS
  11. EVENTOS FOR A DO NOSSO CONTROLE
  12. OUTROS TERMOS IMPORTANTES
  13. TERMOS ADICIONAIS PARA UTILIZAR O SERVIÇO

ANEXO: “TERMOS DE USO DO SERVIÇO EM NUVEM OMRON CONNECT”

TERMOS ACORDADOS

  1. DEFINIÇÕES

    1. “App” ou “Aplicativo” significa Software Aplicativo OMRON Connect e suas atualizações ou suplementos, um aplicativo fornecido pela Licenciante ou empresa do grupo OMRON.
    2. “Dispositivo”significa seu smartphone, tablet e outro dispositivo portátil.
    3. “Serviço” significa o Serviço em Nuvem OMRON Connect, que permite aos usuários, ao usar o App, armazenar parte das Informações do Cliente (conforme definido na DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT) localizadas em um Dispositivo (exceto senhas) em servidores gerenciados por nós ou por terceiro provedor de serviços e para acessar remotamente tais Informações do Cliente a partir do Dispositivo do usuário.
    4. “Dados armazenados no servidor ”significa a parte das Informações do cliente (conforme definido na DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT) relacionada ao Serviço, conforme armazenada em servidores gerenciados por nós ou por nosso provedor de serviços.

  2. RECONHECIMENTOS

    1. Este EULA se aplica ao uso do App e / ou do Serviço, incluindo suas atualizações e suplementos, a menos que tais atualizações ou suplementos venham com termos separados, caso em que esses termos se aplicam.
    2. Podemos alterar os termos deste EULA a qualquer momento, notificando-o sobre uma alteração na próxima vez em que você iniciar ou usar o App e / ou o Serviço. Os novos termos podem ser exibidos na tela e você pode ser solicitado a ler e aceitá-los para continuar a usar o App e / ou o Serviço.
    3. De vez em quando, atualizações do Aplicativo e / ou do Serviço podem ser emitidas por meio do provedor da loja de aplicativos. Dependendo da atualização, você pode não conseguir usar o Aplicativo e / ou o Serviço até que tenha baixado ou transmitido a versão mais recente do App e / ou Serviço e tenha aceitado os novos termos. No entanto, mesmo se o App e / ou o Serviço estiverem desatualizados, não temos a obrigação de atualizar o App e / ou o Serviço.
    4. VOCÊ ENTENDE QUE O APLICATIVO E / OU O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E QUE NÃO SE DESTINA A PROPORCIONAR QUALQUER ACONSELHAMENTO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A CONSELHOS MÉDICOS, OU PARA FINS DIAGNÓSTICOS QUE DEMANDEM CONFIABILIDADE. NÃO SOMOS PROVEDORES DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E NÃO FORNECEMOS ACONSELHAMENTO MÉDICO. O APP E / OU O SERVIÇO NÃO SE DESTINA A SER CONFIADO EM SUBSTITUIÇÃO AO TRATAMENTO MÉDICO OU ACONSELHAMENTO DE UM PROVEDOR DE CUIDADOS MÉDICOS TREINADO. SEMPRE CONSULTE SEU MÉDICO OU OUTRO PROFISSIONAL DE SAÚDE COM QUAISQUER QUESTÕES RELACIONADAS A QUALQUER CONDIÇÃO MÉDICA, OU PARA ORIENTAÇÃO ESPECÍFICA RELACIONADA A NUTRIÇÃO OU ATIVIDADE FÍSICA.
    5. O App e / ou o Serviço podem conter links ou fornecer uma funcionalidade de conectividade com outros sites de terceiros independentes ou aplicativos de dispositivos móveis (Sites de Terceiros). Esses sites de terceiros não estão sob nosso controle e não somos responsáveis por e não endossamos seu conteúdo, sua governança de privacidade de dados e / ou suas políticas de privacidade (se houver). Você precisará fazer seu próprio julgamento independente em relação à sua interação com quaisquer sites de terceiros, incluindo a compra e o uso de quaisquer produtos ou serviços acessíveis por meio deles.
    6. Quaisquer palavras após os termos “incluindo”, “incluir”, “em particular” ou “por exemplo” ou qualquer frase semelhante devem ser interpretadas como ilustrativas e não devem limitar a generalidade das palavras gerais relacionadas.
    7. Você é responsável por preparar seu próprio Dispositivo, executar o download e a instalação do App, criar sua conta para o Serviço e preparar qualquer equipamento auxiliar e circunstâncias para o uso (como uma conexão à Internet) às suas próprias custas.

  3. SUA PRIVACIDADE

    1. Nós realizamos o tratamento de dados pessoais por meio do seu uso do App e / ou do Serviço somente dentro das finalidades estabelecidas na DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT(https://www.omronconnect.com/privacy/).
    2. O Aplicativo e os Serviços são gerenciados por empresas do Grupo da Licenciante e por terceiros. O compartilhamento de dados, bem como as medidas contratuais e de segurança, também estão especificados na DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT (https://www.omronconnect.com/privacy/).
    3. Se você NÃO CONCORDAR com os termos da DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT, você deve interromper o processo para começar a usá-lo agora clicando no botão “Não concordo” abaixo. Neste caso, não licenciaremos o App e / ou o Serviço para você e o processo será encerrado.

  4. OUTORGA E ESCOPO DA LICENÇA

    1. Em consideração a você concordar em cumprir os termos deste EULA, concedemos a você uma licença não transferível e não exclusiva para usar o App e / ou o Serviço em seu Dispositivo, sujeito a estes termos e às Regras de Terceiros, incorporadas neste EULA por referência. No caso de qualquer inconsistência entre os termos deste EULA e as Regras de Terceiros, os termos deste EULA deverão prevalecer. Nós nos reservamos todos os outros direitos.
    2. Você pode baixar uma cópia do aplicativo em seu dispositivo e visualizar, usar e exibir o aplicativo e / ou o Serviço em seu dispositivo apenas para fins pessoais. Nós apenas fornecemos o App e / ou o Serviço para uso doméstico e privado. Você concorda em não usar o Aplicativo e / ou o Serviço para fins comerciais ou de revenda.

  5. RESTRIÇÕES DA LICENÇA

    Exceto conforme expressamente estabelecido neste EULA ou permitido por qualquer lei local aplicável, você concorda em:
    1. não copiar o App e / ou o Serviço, exceto quando tal cópia for incidental ao uso normal do Aplicativo e / ou do Serviço, ou quando for necessário para fins de backup ou segurança operacional;
    2. não alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, mesclar, adaptar, variar ou modificar o App e / ou o Serviço;
    3. não fazer alterações ou modificações no todo ou em qualquer parte do App e / ou Serviço, ou permitir que o App e / ou Serviço ou qualquer parte dele seja combinado com, ou seja incorporado a, quaisquer outros programas;
    4. não desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar trabalhos derivados ou tentar fazer qualquer coisa com base na totalidade ou em qualquer parte do App e / ou Serviço;
    5. cumprir a legislação e regulamentos de controle de tecnologia ou exportação aplicáveis à tecnologia usada ou suportada pelo App e / ou Serviço.

  6. RESTRIÇÕES DE USO

    É proibido:
    1. Utilizar o App e / ou o Serviço de qualquer forma ilegal, para qualquer finalidade ilegal ou de qualquer forma inconsistente com este EULA, ou agir de forma fraudulenta ou maliciosa, por exemplo, hackeando ou inserindo código malicioso, incluindo vírus, ou prejudicial dados, no aplicativo e / ou serviço ou qualquer sistema operacional;
    2. infringir nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros em relação ao uso do App e / ou do Serviço (na medida em que tal uso não seja licenciado por este EULA);
    3. transmitir qualquer material que seja difamatório, ofensivo ou de outra forma questionável em relação ao uso do App e / ou do Serviço;
    4. usar o App e / ou o Serviço de forma que possa interferir com outros usuários ou danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer nossos sistemas ou segurança ou de terceiros em relação ao App e / ou Serviço; e
    5. coletar ou colher quaisquer informações ou dados de nossos sistemas ou tentar decifrar quaisquer transmissões de ou para os servidores.
    6. As funções do aplicativo relacionadas ao ECG são certificadas como dispositivo médico no Brasil e não devem ser usadas em outros idiomas que não o português ou fora do Brasil.

  7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

    1. Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual do App e / ou do Serviço em qualquer parte do mundo pertencem a nós ou aos nossos licenciados, que os direitos do App e / ou do Serviço são licenciados (não vendidos) para você e que você não tem direitos no ou para o App e / ou Serviço, exceto o direito de usar o App e / ou Serviço de acordo com os termos deste EULA.
    2. Você reconhece que não tem direito de acessar o Aplicativo e / ou o Serviço na forma de código-fonte.
    3. Você não contestará a validade de nenhum de nossos direitos de propriedade intelectual licenciados de acordo com este EULA ou se oporá a qualquer pedido de registro de tais direitos de propriedade intelectual.
    4. Se você sugerir quaisquer novos recursos ou funcionalidade que nós, a nosso exclusivo critério, adotemos no App e / ou no Serviço, tais novos recursos ou funcionalidade serão de propriedade única e exclusiva da Licenciante. Desta forma, você renuncia a toda e qualquer reivindicação quanto aos mesmos.

  8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

    1. Você reconhece que o App e / ou o Serviço não foi desenvolvido para atender às suas necessidades individuais e que, portanto, é sua responsabilidade garantir que as instalações e funções do App e do Serviço atendam aos seus requisitos. Você concorda que usa o Aplicativo e o Serviço por sua própria conta e risco.
    2. O uso e o acesso ao App e / ou Serviço são permitidos em uma base temporária e nos reservamos o direito de retirar ou alterar o App e / ou o Serviço sem aviso prévio. De vez em quando, podemos restringir o acesso a algumas partes do App e / ou Serviço ou a todo o App e / ou Serviço, ou a usuários que se registraram conosco. Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, o App e / ou o Serviço estiverem indisponíveis a qualquer momento ou por qualquer período.
    3. Respeitamos os direitos de nossos Clientes previstos no Código de defesa do Consumidor. Portanto, nada contido neste EULA pretende excluir, restringir ou modificar qualquer condição, garantia ou outra obrigação que seja aplicável ou conferida ao Licenciante pelo Código de Defesa do Consumidor.
    4. SALVO O OBRIGATÓRIO POR LEI, O APP E / OU O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM QUAISQUER GARANTIAS, CONDIÇÕES OU GARANTIAS QUANTO À SUA PRECISÃO, DESEMPENHO OU SERVIÇO ININTERRUPTO. NÓS NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA OU DANO CAUSADO PELO APP E / OU SERVIÇO, ATAQUE DE NEGAÇÃO DE SERVIÇO, VÍRUS OU OUTRO MATERIAL TECNOLOGICAMENTE NOCIVO QUE POSSA INFECTAR SEU DISPOSITIVO, EQUIPAMENTO DE COMPUTADOR, OU OUTROS PROGRAMAS DE COMPUTADOR DE PROPRIEDADE MATERIAL DEVIDO AO USO DO APP E / OU DO SERVIÇO OU AO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL PUBLICADO NELE OU EM QUALQUER SITE LIGADO A ELE. ALÉM DISSO, NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, NÓS, AS EMPRESAS AFILIADAS E TERCEIROS CONECTADOS A NÓS (PROVEDORES DE SERVIÇO E FORNECEDORES) EXPRESSAMENTE EXCLUÍMOS:
      1. TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, E OUTROS TERMOS QUE DE OUTRA FORMA POSSAM ESTAR IMPLÍCITOS;
      2. QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA OU DANO DIRETO, INDIRETO OU CONSEQUENTE INCORRIDO POR QUALQUER USUÁRIO EM CONEXÃO COM O APP E / OU SERVIÇO OU EM CONEXÃO COM O USO, INCAPACIDADE DE USO OU RESULTADOS DO USO DO APP E / OU O SERVIÇO E QUAISQUER MATERIAIS POSTADOS NELE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A:
        1. PERDA DE RENDA OU RECEITA;
        2. PERDA DE DADOS;
        3. LESÃO OU MORTE;
        4. DETERIORAÇÃO DA SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE;
        5. PERDA DE OPORTUNIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO OU DIAGNÓSTICO.
        6. SEJA CAUSADO POR DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE PREVISÍVEL.
    5. CASO VOCÊ VIOLE ESTE EULA, CONCORDA EM INDENIZAR, DEFENDER E ISENTAR A LICENCIANTE E AS EMPRESAS AFILIADAS, SEUS DIRETORES E FUNCIONÁRIOS DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, PERDA, RECLAMAÇÃO E DESPESA, INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DEMAIS DESPESAS RELACIONADAS À SUA VIOLAÇÃO DESTE EULA, USO DO APP E / OU DO SERVIÇO.
    6. O App e / ou Serviço é projetado para o Dispositivo. Para obter uma lista de dispositivos compatíveis, visite: http://www.omronconnect.com/devices. Não teremos responsabilidade por erros, operação não confiável ou outros problemas resultantes do uso do App e / ou do Serviço em ou em conexão com dispositivos que passaram por “root” ou “jailbreak” ou uso em qualquer dispositivo que não esteja em conformidade com as especificações originais do fabricante, incluindo o uso de versões modificadas do sistema operacional (coletivamente, “Dispositivo Modificado”). O uso do App e / ou do Serviço no e por meio do Dispositivo Modificado será por sua conta e risco único e exclusivo.

  9. RESCISÃO

    1. Podemos rescindir a licença aqui e este EULA imediatamente e sem incorrer em qualquer responsabilidade por notificação por escrito para você:
      1. se você cometer uma violação material ou persistente deste EULA que não consiga remediar (se remediável) dentro de 14 dias após a notificação por escrito exigindo que você o faça;
      2. se você violar qualquer uma das Restrições de Licença (seção 5) ou as Restrições de Uso (seção 6); ou
      3. se decidirmos, a nosso exclusivo critério, não oferecer mais suporte ao App e / ou Serviço e descontinuar o App e / ou o Serviço indefinidamente.
    2. Na rescisão por qualquer motivo:
      1. todos os direitos concedidos a você sob este EULA devem cessar;
      2. você deve cessar imediatamente todas as atividades autorizadas por este EULA, incluindo o uso do App;
      3. você deve excluir ou remover imediatamente o aplicativo de todos os dispositivos, e destruir imediatamente todas as cópias do aplicativo em sua posse, custódia ou controle;
      4. e, posteriormente, você permanece vinculado às seções que, por sua natureza ou caráter pretendido, podem sobreviver à expiração ou rescisão deste EULA, tais como, mas não se limitando a, seções 2, 3, 7, 8, 12 e esta seção.

  10. COMUNICAÇÃO ENTRE NÓS

    1. Se você tiver alguma dúvida sobre o Aplicativo e / ou o Serviço, ou se tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação em relação ao tratamento de seus dados pessoais ou deste EULA, ou se alguma condição neste EULA exigir que você nos avise por escrito, entre em contato conosco por e-mail em:dpo-br@omron.com. Confirmaremos o recebimento entrando em contato com você por escrito, normalmente por e-mail.
    2. Você reconhece e consente que suas perguntas ou comentários, incluindo as informações pessoais fornecidas por você, possam ser divulgados às nossas empresas afiliadas, incluindo nossa holding e suas subsidiárias, ou terceiros, com a finalidade exclusiva de responder às perguntas ou comentários. Esclarecemos, ainda, que a nossa base de dados pode estar localizada fora do Brasil e pode haver o compartilhamento de dados com subsidiárias ou operadores de dados em outros países. Para informações sobre o tratamento de dados pessoais, acesse a nossa DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT (https://www.omronconnect.com/privacy/).

  11. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLE

    1. Não seremos responsáveis por qualquer falha no cumprimento ou atraso no cumprimento de qualquer uma de nossas obrigações nos termos deste EULA que seja causado por qualquer ato ou evento além de nosso controle razoável, incluindo falha de redes de telecomunicações públicas ou privadas (Evento Fora Nosso Controle).
    2. Se ocorrer um Evento Fora do Nosso Controle que afete o desempenho de nossas obrigações nos termos deste EULA:
      1. nossas obrigações sob este EULA serão suspensas e o tempo para o cumprimento de nossas obrigações será estendido por um período igual à duração do Evento Fora do Nosso Controle; e
      2. usaremos nossos esforços razoáveis para encontrar uma solução pela qual nossas obrigações sob este EULA possam ser cumpridas, apesar do Evento Fora de Nosso Controle.

  12. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

    1. Podemos transferir nossos direitos e obrigações sob este EULA para outra organização, mas isso não afetará seus direitos ou obrigações sob este EULA.
    2. Você só pode transferir seus direitos ou obrigações sob este EULA para outra pessoa se concordarmos por escrito.
    3. Se não insistirmos que você respeite qualquer uma de suas obrigações sob este EULA, se não fizermos cumprir nossos direitos contra você, ou se atrasarmos em fazê-lo, isso não significa que renunciamos aos nossos direitos contra você, nem significa que você deixou de ter a obrigação de respeitar as obrigações presentes neste EULA. A renúncia a uma inadimplência sua pode ser realizada por escrito, mediante notificação específica. Não há qualquer renúncia de forma automática a qualquer inadimplemento posterior de sua parte.
    4. Cada uma das condições deste EULA opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles é ilegal ou inexequível, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    5. Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
    6. Sem prejuízo de qualquer direito das partes contratantes de recorrer a qualquer tribunal competente para medida cautelar, qualquer disputa decorrente de ou em conexão com este EULA, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou rescisão, será encaminhada e finalmente resolvida por arbitragem em foro sediado no estado de São Paulo, cidade de São Paulo, por enquanto em vigor, cujas regras são consideradas incorporadas por referência nesta cláusula. O tribunal consistirá de um árbitro a ser nomeado pelo presidente do Centro de Arbitragem. O idioma da arbitragem será o português.
    7. Nada declarado na cláusula 12.6 acima deve impedir a Licenciante de buscar medidas cautelares ou cautelares provisórias, ou ambas, de qualquer tribunal com jurisdição para concedê-las. A busca de uma medida cautelar ou equitativa não deve ser uma renúncia ao dever das partes de buscar qualquer reparação para perdas por meio da arbitragem nos termos desta Cláusula.
    8. Este EULA é a declaração completa e exclusiva de acordo entre o licenciante e você com relação ao assunto aqui tratado, que substitui quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, ou qualquer outra comunicação relacionada ao assunto deste EULA. Nenhuma alteração deste EULA terá efeito a menos que seja por escrito e assinado pelo licenciante.

  13. TERMOS ADICIONAIS PARA UTILIZAR O SERVIÇO

    1. Em alguns países, não em todos, fornecemos o Serviço como função adicional ao Aplicativo. Caso você resida em um dos países que fornecemos o Serviço e opte por usá-lo, você pode usar o Serviço na condição de cumprir os termos estabelecidos no seguinte ANEXO (Termos do Serviço), além deste EULA. Leia atentamente e concorde com os seguintes Termos de Serviço se você usar o Serviço.

ANEXO: “TERMOS DE USO DO SERVIÇO EM NUVEM OMRON CONNECT”

  1. CRIANDO SUA CONTA

    1. Para usar o Serviço, você precisa primeiro criar sua própria conta para o Serviço de acordo com nossas instruções. Os dados pessoais coletados e a finalidade do tratamento estão especificados na DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DO OMRON CONNECT (https://www.omronconnect.com/privacy/).
    2. Apenas uma conta pode ser mantida por pessoa. Uma conta não pode ser compartilhada ou usada por mais de uma pessoa.
    3. Se determinarmos, a nosso critério, que você violou ou provavelmente violará estes Termos de Serviço ou EULA, podemos suspender seu uso do Serviço ou excluir sua conta sem aviso prévio.
    4. Podemos, sem aviso prévio, excluir sua conta se ela não tiver sido acessada por mais de um ano.
    5. Seu direito de usar o Serviço (incluindo o direito de visualizar os Dados Armazenados pelo Servidor) terminará com a exclusão de sua conta por qualquer motivo. Se sua conta for excluída (inclusive se você excluir sua própria conta por engano), não poderemos restaurar a conta excluída ou as informações. Mesmo se você cancelar sua conta, você pode continuar usando o App sujeito ao EULA. Seus direitos sob estes Termos de Serviço (incluindo o direito de usar sua conta) não podem ser atribuídos, transferidos, alugados ou herdados por terceiros. Qualquer violação real ou suspeita desta cláusula pode resultar na suspensão de seu uso do Serviço ou na exclusão de sua conta sem aviso prévio.

  2. RESPONSABILIDADE DE GERENCIAR SUA CONTA E SENHA

    1. Você não deve compartilhar a senha da sua conta com nenhuma outra pessoa. Você será o único responsável pelo uso e gerenciamento de sua conta e senha.
    2. Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente do uso não autorizado de sua conta devido à violação destes Termos de Serviço ou EULA.
    3. Se você ficar sabendo que sua conta ou senha foi roubada ou usada por terceiros sem sua autorização, você deve nos notificar imediatamente e seguir todas as instruções fornecidas por nós em conexão com sua conta.
    4. Se você esqueceu sua senha, você deve seguir nossas instruções para recuperar ou redefinir sua senha.

  3. EXCLUSÃO DE DADOS ARMAZENADOS POR SERVIDOR

    1. Podemos excluir todos ou parte dos Dados armazenados no servidor em qualquer um dos seguintes eventos:
      1. se você violar qualquer disposição destes Termos de Serviço ou EULA;
      2. se o Serviço for descontinuado de acordo com a cláusula 4 abaixo; ou
      3. se você não acessou o serviço por um ano;
    2. É sua responsabilidade fazer backups regulares dos dados armazenados no servidor para evitar a perda de tais dados.

  4. SUSPENSÃO E DESCONTINUAÇÃO DO SERVIÇO

    1. Podemos suspender ou descontinuar todo ou parte do Serviço se considerarmos que qualquer um dos seguintes eventos ocorreu:
      1. se nos tornarmos incapazes de fornecer o Serviço devido a qualquer falha de equipamento de telecomunicações, qualquer caso fortuito, incidente ou outra emergência ou qualquer outro evento de força maior;
      2. se for necessário realizar trabalhos de manutenção ou construção ou outro evento análogo com relação aos servidores ou a qualquer outro Dispositivo ou equipamento em conexão com a prestação do Serviço;
      3. se ocorrer qualquer mau funcionamento ou falha em qualquer servidor ou em qualquer outro Dispositivo ou equipamento usado na prestação do Serviço; ou
      4. se for necessário suspender o fornecimento de todo ou parte do Serviço por razões operacionais, de segurança ou técnicas.

  5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

    1. Até o limite máximo permitido por lei, excluímos toda a responsabilidade por qualquer perda ou dano que possa surgir como resultado de ou em conexão com:
      1. a suspensão ou descontinuação do Serviço por nós de acordo com estes Termos de Serviço;
      2. qualquer incapacidade de acessar ou usar todos ou parte dos Dados armazenados no servidor devido à condição de comunicação do seu dispositivo, devido a quaisquer bugs contidos no aplicativo e / ou serviço, ou devido a qualquer outra causa;
      3. a perda de Informações do cliente que possa surgir em conexão com o uso do Serviço. Podemos reproduzir os Dados Armazenados no Servidor segundo nosso próprio julgamento, na medida necessária e possível para a manutenção ou melhoria do Serviço;
      4. exclusão de todos ou parte dos Dados Armazenados pelo Servidor de acordo com estes Termos de Serviço; ou
      5. mau funcionamento ou quaisquer outros problemas associados ao seu Dispositivo, ou o uso de quaisquer outros serviços de terceiros não operados por nós.

LAST UPDATED : 17/11/23

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